A audiência foi realizada na manhã desta quarta-feira (03), no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, bairro Compensa , zona Oeste da capital. A realização do evento é uma exigência da legislação federal sobre o assunto e a última etapa, antes do lançamento do edital de licitação para a concorrência das 1.668 vagas, entre remanescentes e novas.De acordo com o procurador da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Fabrício Oliveira, todo o processo está sendo realizado de forma transparente, segundo ele, assim como aconteceu na primeira licitação.O diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-Am), Leonel Feitoza, que também esteve presente à audiência, disse que maioria dos que estão pleiteando uma permissão para trabalhar como mototáxi, quando não são reprovados na documentação incompleta, são reprovados nas provas do órgão de trânsito.

Para o exercício da atividade, é necessário ter mais de 21 anos, possuir habilitação, por pelo menos 2 anos; ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); ter certidões negativas das varas criminais, além de outras itens, que incluem identificação dos acessórios e equipamentos de segurança.

Segundo o presidente da Central Única dos Mototaxistas do Amazonas, Paulo Falcão, muitos não se prepararam com antecedência para o processo de licitação que a Prefeitura está realizando. Por isso, hoje, estão sofrendo ‘correndo atrás’ da regularização.

Os classificados na segunda licitação ainda terão 180 dias para apresentarem o curso de qualificação exigido pela SMTU.

A superintendência informou que vai lançar, no dia 5 de janeiro de 2015, o edital da segunda licitação de regularização do serviço de mototáxi na capital do Estado. A superintendência terá 45 dias para analisar as propostas. O resultado final será divulgado no início de março do próximo ano.