Grupos defensores de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil promovem na próxima quinta-feira (23) a 9ª edição da Ação Nacional “Criança Não é de Rua”, atividade que ocorre em todo o país desde 2005. A data lembra ainda o 22º ano da Chacina da Candelária, episódio como ficou conhecido o assassinato de oito jovens (seis menores e dois maiores de idade) sem-teto no Rio de Janeiro, em julho de 1993, crime cometido por policiais militares.
Em Manaus, a programação será realizada nas imediações do Viaduto da Constantino Nery com a Boulevard Álvaro Maia, a partir das 15h. Faixas, cartazes e um ato simbólico em que usarão papelão e o gesto de deitarem sobre ele, serão utilizadas pelos participantes para chamar atenção da sociedade para os problemas pelos quais passam as crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, além da carência de políticas públicas voltadas para esse contingente sobre o qual faltam inclusive informações.
“Como essa iniciativa queremos mostrar para o Brasil a necessidade de uma política pública voltada para crianças e adolescentes em situação de rua”, disse a bacharel em Direito Elaine Elamid, coordenadora da Associação de O Pequeno Nazareno, uma das entidades promotoras da ação na capital amazonense. Elaine critica a falta de informações sobre essa população na cidade. “A inexistência de dados precisos sobre a quantidade de crianças trabalhando ou em situação de rua também é a causa da ausência da política pública”.
Na capital, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA-AM) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-AM), formado por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as organizações da sociedade civil, a exemplo do Lar Fabiano de Cristo, Aldeia SOS, Promenor Dom Bosco e do Instituto Ler para Crescer – entre os promotores da ação em Manaus – engendram esforços para levantar essas informações e ter uma atuação mais efetiva junto a esse contingente.
Reivindicação
Em âmbito nacional, as entidades reivindicam do governo federal uma solução estruturada, permanente e decisiva de enfrentamento à situação de rua infanto-juvenil. As instituições também exigem do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que o Grupo de Trabalho (GT) sobre criança e adolescente em situação de rua comece a se reunir imediatamente. Em novembro de 2014, o Conanda aprovou resolução que dispõe sobre a instituição desse GT, mas, até o momento, nada ocorreu.
Localmente, o movimento pleiteia o julgamento da Ação Civil Pública n. 0632028-30.2013, na qual já foi proferida uma decisão liminar no dia 23 de dezembro de 2013 e que não foi cumprida, a qual determinou a retirada das crianças e adolescentes que se encontram em situação de moradia de rua e ainda que se procedesse, num prazo de 180 dias, a elaboração de Programa Oficial de Auxílio, Orientação e Tratamento de Alcoólatras e Toxicômanos, fixando multa diária de R$ 10 mil reais.
Além de Manaus, a Ação Nacional já está confirmada em Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Campo Grande, Cuiabá, Salvador, Fortaleza, São Luiz, João Pessoa, Teresina, Aracaju, Maceió, Recife, Macapá, Boa Vista e Palmas.