Mais R$ 47.018.065,64. entraram, entraram na conta do FUNDEB, na manhã desta quinta-feira (29/3). A informação foi publicada pela assessoria de imprensa do deputado Serafim Correa (PSB).
De acordo com o parlamentar, com isso, este ano, até agora, já são R$ 524.656.641,77, conforme o seguinte quadro demonstrativo:
Mês | Valor (R$) |
Janeiro 2018 | 100.354.003,58 |
Fevereiro 2018 | 293.492.063,82 |
Março de 2018, até 29.03. | 130.810.574,37 |
Total | 524.656.641,77 |
Veja a tela abaixo que mostra o ingresso dos R$ 47.018.065,64 na conta do Governo do Estado no Banco do Brasil, totalizando, no mês de março, até hoje, a soma de R$ 130.810.574,37.
Nessa quarta-feira (28), deputado apelou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para que o Governo do Estado conceda o reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, que decretaram estado de greve desde a última sexta-feira (23).
“Há recursos disponíveis para o aumento dos salários dos professores. Só neste primeiro bimestre de 2018, em comparação com 2017, houve aumento de 47% dos recursos. A conta é simples: 60% – que é o mínimo a ser gasto com o pagamento de professores ativos – desse aumento de 47%, resulta em 28%. O reajuste de direito dos professores. A Educação é a esperança de um futuro melhor. Vamos zelar por ela!”, defendeu Serafim.
O Governo Federal anunciou ontem (27), que a União disponibilizará R$ 963,9 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência, o montante foi transferido na segunda-feira (26), e R$ 96,3 milhões, desse valor, refere-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Os estados contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O dinheiro já está na conta.
Entenda o Fundeb
Fundeb é um recurso destinado aos professores da rede pública de ensino com objetivo de melhorar a Educação no país. Ele foi criado em 2007 e, desde então, é repassado pelo Governo Federal aos municípios brasileiros, incluindo o Amazonas, tanto os da capital como os do interior são beneficiados.
Ele é composto por várias verbas, mais complementos (Complemento União e Complemento União Piso) do Governo Federal e os professores ativos têm direito de, no mínimo, 60% do Fundo. Os outros 40 % podem ser utilizados na reforma de escolas e no pagamento de professores que não estão em sala de aula.
No ano de 2017, entraram nas contas dos municípios amazonenses quase R$ 4 bilhões de Fundeb (R$ 1.8 bilhão transferido ao Governo do Estado e R$ 2.1 bilhões aos transferidos aos 62 municípios do interior). Mas, a maioria dos professores reclama da ausência do Fundo em suas contas e muitos prefeitos, principalmente os do Interior, ainda não deram conta que o assunto é sério e o benefício precisa ser repassado à categoria ativa. Os gestores que não apresentarem os balanços do Fundeb até o mês de abril estarão cometendo improbidade administrativa, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de se tornarem inelegíveis, conforme Lei Complementar Eleitoral nº 64/1990.
(com informações da assesspria)