30/01/13 – A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, nesta quarta-feira (30), a revogação das liminares concedidas pelos juízes do Estado em favor das casas noturnas que estavam funcionando sob efeito desses instrumentos judiciais.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, após reunião de trabalho, pela manhã, com o prefeito em exercício, vereador Bosco Saraiva.

“Na qualidade de presidente do tribunal, tenho o dever de ofício zelar pela ordem pública, pela regularidade dos processos, enfim, a Lei que represento e a Justiça que simbolizo, têm que dar uma resposta em todas as providências que são solicitadas pelas autoridades competentes. Sabemos que a liminar é uma medida, uma ordem provisória, então, levando-se em consideração os princípios da revogabilidade e da precariedade que são inerentes ao decreto judicial, vem por bem, no futuro, se for provocado, revogar todas as medidas liminares que forem concedidas por alguns juízes em favor dos proprietários de casas noturnas.”

Continuando seu pronunciamento, o desembargador justificou. “Farei isso, primeiro, porque vejo que há uma situação caótica, grave, gravíssima, no funcionamento desses estabelecimentos de diversões na cidade de Manaus. Face ao respeito da própria Lei que represento, repito, mas, também, zelando pela segurança de todos os seres humanos, tendo como espelho maior a gravidade da situação dramática, na cidade de Santa Maria (RS). Isso é um exemplo vivo para todas as autoridades, de que nós temos que ter uma preocupação imensa de proteger os nosso filhos, netos, as pessoas mais próximas, enfim, de todo ser humano.”

Com a decisão, o desembargador Ari Jorge Moutinho coloca a Justiça a favor do cidadão, no esforço conjunto nacional, em mome da regularização da situação das casas noturnas do Estado e de todo país, comprovadamente funcionando com graves riscos à vida do cidadão.