O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, nessa segunda-feira, a licitação para novas concessões de transporte público Executivo e Alternativo, em Manaus.

De acordo com o TJAM faltou clareza no edital da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

A decisão liminar concedida pela juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes foi favorável ao Sindicato dos Proprietários de Transporte Executivo e Alternativo de Manaus (Sipteam), que solicitou uma audiência pública e um estudo técnico para definir os critérios da concorrência pública.

Conforme decisão da magistrada, a publicação do edital suspensa até a execução de todas as obrigações necessárias, sob pena de multa de diária de R$ 1 mil.

A SMTU pretende selecionar mais de 120 micro-ônibus Executivos e 200 alternativas para o sistema de transporte público. A concessão será válida por 10 anos. Em nota, a SMTU informou que irá analisar recurso contra a decisão judicial.

Fonte: Jornal Agora