A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (29). A LDO prevê investimentos de R$ 4,8 bilhões, na capital amazonense, para 2015.

A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal (COF-CMM), vereador Walfran Torres (PTC).

De acordo com o parlamentar, das mais de 144 emendas que foram apresentadas à LDO, ao menos 36 foram descartadas, por falta de técnica legislativa, ou simplesmente, porque são inconstitucionais.

O vereador Alonso Oliveira (PTC), por exemplo, apresentou uma emendas que inclui o auxílio enxoval, em uma maternidade do bairro Educandos, zona Sul de Manaus.

Outros vereadores, porém, como Jairo da Vical (PROS), decidiram nem mesmo apresentar  emendas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e investimentos do poder público.

A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei, que deve ser votado antes do recesso parlamentar do meio do ano.