O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (8), portaria que desburocratiza os procedimentos para permanência definitiva e registro de estrangeiros no Brasil.

A portaria estabelece normas que vão simplificar o processo de solicitação da permanência, mas não modifica as regras que determinam as condições para a concessão dela.

O processo de desburocratização já tinha sido iniciado em agosto, quando outra portaria foi editada para tratar dos casos de estrangeiros que solicitavam a permanência definitiva no Brasil para se reunir à família, ou porque tinham filhos aqui, ou ainda porque se casaram ou entraram em processo de união estável.