31/03/13 – As guias para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício de 2013 vão estar disponíveis pela internet, a  partir desta segunda-feira, 1º de abril. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponível diretamente no site.

De acordo com o Decreto nº 2.210 assinado pelo prefeito Artur Virgílio Neto e publicado nesta última segunda-feira (25), o contribuinte que estiver em situação regularizada com o fisco municipal, tem até o dia 10 de maio para pagar a cota única com desconto de 20%. Já para os inadimplentes o desconto é de 10%. O pagamento do imposto também poderá ser dividido em sete parcelas.

O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Sousa, afirmou que mais de 510,4 mil contribuintes compõem a base cadastral do IPTU deste ano, 13,3 mil a mais que 2012.

Segundo ele, a expectativa que é este lançamento gere uma receita de R$ 214,3 milhões ao município. Mesmo com o lançamento na internet, o subsecretário informou que as notificações – com os dados do IPTU 2013 e guia de pagamento – serão enviadas aos contribuintes via Correios no decorrer do mês de abril.

Os contribuintes podem solicitar mais informações através do atendimento do Manaus Fácil, que fica localizado na rua Japurá, 488, bairro Praça 14 – ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).

Isentos

Para 2013, aproximadamente 35,6 mil contribuintes terão isenção do IPTU. São os casos de cidadãos que possuem imóveis de madeira, cujo cálculo do imposto não chega a somar o valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, inferior a R$ 74,59. Além dos contribuintes isentos, a Semef contabilizou mais de 4 mil contribuintes imunes a cobrança do imposto como, por exemplos, igrejas e associações filantrópicas.