O Governo do Estado e a bancada federal do Amazonas ainda aguardam o resultado do que foi tratado em almoço, nesta quarta-feira (05), no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A PEC foi retirada da pauta de votações pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Pela manhã, o presidente da Câmara declarou: “Não tem consenso [sobre a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus]. Estou tirando da pauta agora”, acrescentando que o Estado de São Paulo também pede, em contrapartida, prorrogação, pelo mesmo prazo, de benefícios da Lei de Informática.
Na semana passada, a votação da PEC, que estava prevista para a terça-feira (29/10), foi adiada sob o mesmo argumento.
Os benefícios da ZFM às empresas que se instalam no Polo Industrial de Manaus (PIM) valem até 2023.