A ‘Erradicação do Sub-Registro Civil no Amazonas’ será o tema principal, nesta terça-feira (26), do ciclo de palestras e debates do II Fórum de Palestras da Comissão da Mulher Advogada, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM).O fórum acontece no horário de 14h às 18h, na sede da entidade na avenida Umberto Calderaro Filho, nº 2000, Adrianópolis.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, fará a palestra de abertura, às 14h30, fazendo um ‘apanhado’ sobre as vantagens da Lei 3.929/2013, que trata do Fundo de Apoio aos Cartórios de Registro Civil. A Lei passa, atualmente, por regulamentação, via Provimento do conteúdo legislativo, restando apenas publicação do Diário da Justiça.

A expectativa é que a partir de dezembro os recursos financeiros do Fundo comecem a ser repassados aos cartórios, para ampliar a emissão do Registro de Nascimento, principalmente no interior, onde há maior dificuldade de acesso ao documento.

O ciclo de palestras tem como proposta envolver a comunidade de advogados no tema e, também, alertar a população sobre a busca do registro, que já é emitido gratuitamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. Em Manaus, o IBGE registrou, em 2010, um índice de 14,3% de crianças de até um ano sem registro.