11/04/13 – A prorrogação do modelo Zona Franca de Manaus por mais 50 anos será debatida na semana que vem, em Brasília, e nos próximos dias, em Manaus.

Nesta sexta-feira (12), em entrevista à Rádio CBN, o relator da prorrogação da Zona Franca, deputado federal Átila Lins (PSD), disse que está disposto a barrar qualquer iniciativa que dificulte a prorrogação.

“Minha obrigação é não deixar que nenhuma emenda seja apresentada e que venha desvirtuar o objeto da PEC, que é exatamente, prorrogar os incentivos fiscais até 2073. Esse é meu dever e vou lutar com todas as forças para não deixar que essa tramitação possa ser atrapalhada na comissão especial.”

De acordo com Átila, a prorrogação vai ser discutida até a exaustão, em reuniões em Manaus e Brasília.
“Já aprovamos o roteiro dos trabalhos. Dia 16 será a primeira grande audiência pública. Vamos ouvir os Ministérios da Fazenda e Comércio Exterior, Suframa, Sudam. Depois vamos fazer uma audiência pública em Manaus, vamos ouvir os governadores da Região. Queremos fazer um debate no sentido de convencer aqueles que não conhecem bem o que representa a Zona Franca para o Amazonas e para a Região, da necessidade que temos de que ela seja prorrogada para tranqüilizar. O investidor precisa da tranqüilidade para investir. Se ele não tiver um horizonte largo para trazer sua empresa para instalar, ampliar e diversificar, ele começa a se retrair, e nós queremos criar esse clima favorável, para que todos possam continuar investindo. Com todas as dificuldades, a Zona Franca de Manaus é o nosso oxigênio!”

Átila Lins, que participou da articulação que resultou na articulação e votação e criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, comentou sobre uma movimentação contra a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Tribunais Regionais Federais, que estaria sendo articulada pelo PMDB, com o apoio do palácio do Planalto.

“Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa da criação dos quatro Tribunais Regionais Federais. Acho difícil que essa promulgação seja barrada, porque temos forças poderosas atuando. A Bahia, com o governador Jacques Wagner, toda a bancada mineira de 50 deputados e o tribunal do Paraná, que além de ter o vice-presidente da Câmara, que presidiu a reunião de aprovação da PEC, temos, ainda, um fator preponderante: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, a quem esses tribunais vão ficar vinculados, já está com a proposta de estruturação para o funcionamento imediato dos TRFs pronta. Promulgou, ele manda para a Câmara dos Deputados!”, assegura Lins.

A operação do PMDB contra a promulgação da PEC dos Tribunais Regionais Federais contaria com a simpatia do palácio do Planalto, porque evitaria o alto custo previsto com a ampliação da Justiça Federal.