A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), foi comemorada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Após a votação, que acompanhou juntamente com o governador José Neto, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, parlamentares e lideranças empresariais, o prefeito Arthur Virgílio Neto disse já estar articulando a análise da proposta no Senado, onde a PEC também será votada em dois turnos. Ele quer que o documento passe pelos senadores antes do processo eleitoral deste ano, mas acredita que a luta mais dura já foi vencida, na Câmara.

No placar final, a PEC da Zona Franca foi aprovada por 366 parlamentares que estavam presentes no plenário no momento em que a proposta foi analisada. Todos os partidos foram favoráveis à matéria na orientação feita pelos líderes. O quórum necessário era de 308 deputados federais.

De acordo com Arthur Neto, o que vinha atrasando a votação do segundo turno era a Lei de Informática, que era alvo de discórdia entre o Governo Federal e as bancadas interessadas.

Pelas bases do acordo, fica estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática produzidos fora da Zona Franca de Manaus, nas seguintes bases: 80% até 2024, reduzindo para 75%, de 2024 a 2026 e, de 2026 até 2029, vai ficar em 70%.

Para o prefeito, não há heróis e nem mesmo salvadores da Zona Franca, pois o trabalho foi conjunto.

O Senado Federal não deve votar matérias em plenário durante a Copa do Mundo. Entre os dias 12 e 30 deste mês, só estão previstas para ocorrerem três sessões, que não são deliberativas. Já o recesso do Senado vai de 18 de julho até 31 de março. Por conta das datas, a matéria deve ser analisada na casa apenas em agosto.