A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas divulgaram nota conjunta de repúdio à atitude da delegada Cristina Portugal, da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado, que solicitou da justiça que o repórter Marcos Pontes, fosse grampeado durante 4 meses, extrapolando em todos os sentidos a lei de interceptação telefônica.

O repórter fazia uma reportagem investigativa sobre pedofilia e exploração sexual de menores. A delegada ao encaminhar pedido de grampo telefônico, omitiu que MARCOS PONTES pertencia aos quadros profissionais da REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA., induzindo o Ministério Público e a Justiça em erro.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

ABUSO DE AUTORIDADE

Mais um crime foi cometido na cidade de Manaus, capital do Amazonas. Em pleno exercício do Estado de Direito e das Liberdades Individuais, a Liberdade de Expressão e o livre exercício da atividade jornalística, foram feridos pela Polícia Civil, durante as ações de investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). O radialista MARCOS PONTES, da Rede de Rádio e Televisão Tiradentes, foi vítima no período de quatro meses, de escuta telefônica ilegal no exercício da profissão, ao ter seu celular grampeado.

Diante dos fatos, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SJP/AM vem a público repudiar a atitude das autoridades policiais do Estado, que vasculharam ao arrepio da legislação vigente (Lei 9.296, de 24 de julho de 1996) que regulamenta a realização de interceptação telefônica para prova em investigação, a vida particular e profissional do radialista MARCOS PONTES, que conduzia investigação sobre pedofilia e prostituição infanto-juvenil na cidade de Manaus/Am.

Dados divulgados por meio da imprensa revelam que, até janeiro de 2014, mil telefones no Amazonas se encontravam sob monitoramento, mas sem solicitação de pedidos junto à Justiça. Para nós, jornalistas, assim como para outros profissionais da comunicação, que na atividade diária mantemos o sigilo da fonte na produção de notícias, essa situação é grave.

Portanto, a entidade representativa dos jornalistas no Amazonas repudia a ausência de procedimentos legais na investigação policial e defende o fim dos grampos, pois o caráter excepcional de uso desse instrumento foi transformado em prática usual, violando direitos básicos dos cidadãos brasileiros, o direito à vida privada e de liberdade ao trabalho.

De nossa parte, continuaremos atentos em defesa da Liberdade de Expressão e do Livre Exercício da Atividade Jornalística, conclamando todos (as) profissionais a denunciarem à entidade, as violações contra o direito a privacidade dos cidadãos e ao exercício profissional, praticadas por aqueles que, em tese, deveriam ser os primeiros a dar o bom exemplo, respeitando-as por serem autoridades do Estado.

Manaus, 19 de março de 2014.

DIRETORIA

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS – SJP/AM