A dez dias do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, referentes ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apenas quatro dos 375 gestores de todo o Estado cumpriram com suas obrigações, até a última sexta-feira (20): três Câmaras Municipais (São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Boca do Acre) e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha (Fapesb).

O conselheiro-presidente da corte, Josué Filho, faz um alerta para que eles entreguem o relatório anual até o próximo dia 31 e, assim, evitem multas desnecessárias e não sejam considerados inadimplentes. Os documentos devem ser encaminhados à Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE).

O conselheiro orienta os outros 353 gestores a entregarem a prestação no prazo, mesmo que esteja faltando algum item da prestação, para evitar sanções.  “Funciona do mesmo jeito que o Imposto de Renda. Se entrega e depois faz a retificação. Se a lei determina que as prestações de contas sejam encaminhadas até o dia 31, temos de fazer. Isso evita multa desnecessária. Mesmo com uma simples pendência, o importante é enviar. Basta justificar o motivo da pendência e depois acrescentar o que falta”, comentou.

Devem entregar as prestações de contas até o dia 31 de março os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Somente dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, são 134 prestações a serem entregues à Diepro. Já da Prefeitura de Manaus, são 48 órgãos.

Embora reconheça que grande parte dos gestores deixe para última hora, o diretor da Diepro, Adriano Noleto, orienta os jurisdicionados a não deixarem para o dia 31, para evitar filas.

Das prestações entregues, o primeiro órgão a protocolizar a prestação no TCE  este ano foi a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. A prestação foi entregue às 9h29 do dia 9 de fevereiro. Vale ressaltar que em 2014, 100% das Câmaras Municipais prestaram contas dentro do prazo e, no total geral houve apenas 3% de inadimplências, um recorde.

No link abaixo, confira lista de lista de gestores que devem prestar contas ao TCE até o dia 31 de março:

http://www.tce.am.gov.br/portal/wp-content/uploads/file/gestores_prestacao_de_contas_31-3.pdf