A problemática da logística e infraestrutura na Amazônia, responsável pelos principais gargalos para o desenvolvimento regional, está entre os pleitos levados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Silva, a Brasília. Silva participa, nesta terça-feira (24), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Agenda reúne 130 propostas em análise no Congresso Nacional que podem melhorar o ambiente de negócios para as empresas brasileiras por meio do estímulo ao investimento, redução da burocracia e racionalização de tributos.
Criada em 1996, a Agenda Legislativa, se consolidou como relevante canal de diálogo do setor industrial com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento foi construído junto com a base da indústria brasileira, e reflete a unidade do setor em relação aos projetos estratégicos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A CNI indica, na Agenda, a posição da Indústria em relação a cada um dos projetos de seu interesse, se convergente ou divergente.
Paralelo ao lançamento da Agenda, Antonio Silva coordena reunião da Ação Pró-Amazônia, organização que congrega os presidentes das nove federações das indústrias dos Estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Na reunião, o grupo discutirá a carta que será apresentada, em audiência, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto.
Para os representantes da região, “o fortalecimento da indústria é de fundamental importância para o desenvolvimento e crescimento socioeconômico sustentável da Amazônia Legal”. E enumeram gargalos, como a infraestrutura logística de multimodalidades de transportes, de telecomunicações, de energias alternativas e de preparação da mão de obra, como obstáculos que afetam a competitividade e anulam os resultados proporcionados pelos incentivos fiscais que são concedidos à região.
Antonio Silva, que coordenou o primeiro encontro dos representantes da Ação Pró-Amazônia com Monteiro Neto, em fevereiro deste ano, diz que serão apresentadas ao ministro, desta vez, propostas consideradas prioritárias para a região tanto no âmbito do MDIC quanto no de outros ministérios.
Do MDIC, pedem a criação de estímulos fiscais e operacionais ao comércio exterior na Amazônia Legal; a eliminação de cumulatividade tributária ao longo da cadeia produtiva; e a concessão aos portos da Amazônia Legal da mesma política de incentivos fiscais vigente em outros Estados para entrada de insumos e bens de capital importados para as atividades industriais.
Entre as questões para as quais pede a intermediação do MDIC, a Ação Pró-Amazônia sugere que o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, conceda aos Estados a isenção do ICMS na aquisição de bens de capital que farão parte do ativo das empresas industriais. Pede também apoio na implantação de novos portos e terminais públicos e privados a fim de torná-los compatíveis com a movimentação de cargas.
Prioridades
Junto com a Agenda Legislativa 2015, a CNI apresenta, nesta terça-feira, a Pauta Mínima da Indústria. Trata-se do conjunto de projetos com o maior impacto – positivo ou negativo – para o ambiente de negócios do país. Esses projetos podem afetar significativamente o dia a dia do setor produtivo e estão divididos pelas seguintes áreas temáticas: regulamentação da economia, questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.
Entre os projetos prioritários deste ano estão: a regulamentação da terceirização é fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia; a Norma Regulamentadora no 12 (NR 12) – marco legal brasileiro de segurança na operação de máquinas e equipamentos no setor industrial; a proposta de reforma do marco legal da Biodiversidade em vigor, que, segundo os empresários, impôs grandes restrições à pesquisa no país.