Desde ontem (2), em Brasília, para acompanhar o andamento das negociações em torno da votação da PEC da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governador do Amazonas, José Melo, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3), com parlamentares da bancada do Amazonas, na sede da Representação do Governo doEstado, na capital federal. Presentes os deputados federais Átila Lins, Silas Câmara, Rebecca Garcia, Pauderney Avelino e Carlos Souza, além do secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo.
A votação, adiada várias vezes, mas que pode acontecer hoje, depende das negociações entre o Governo Federal e as bancadas dos Estados interessados na prorrogação por dez anos dos benefícios da Lei de Informática, que também está na pauta de votação.
“O cenário é de muita luta. Estamos nos articulando desde cedo. Cada um tem feito a sua parte, junto às suas bancadas. A PEC está pautada. Ainda há uma discussão que o Governo Federal está tratando com as lideranças dos partidos, mas a prorrogação está na pauta. Esperamos que haja um entendimento em relação à Lei de Informática e seja mantido o que já está pautado para hoje. Vamos continuar lutando na esperança de que hoje vote”, disse José Melo.
O governador trata, ainda hoje, sobre a liberação de recursos provenientes de financiamentos junto a fontes internas e externas para vários programas desenvolvidos pelo Governo do Estado.
Um desses financiamentos, no valor de U$ 151,180 milhões (R$ 342,226 milhões) que estão sendo contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), está sendo apreciado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
O contrato com o BID tem contrapartida de US$ 121,826 milhões (R$ 276,118 milhões) do Estado, somando um total de US$ 273, 006 milhões (R$ 618,768) para serem investidos na construção de 12 Centros de Educação de Tempo Integral ( Ceti ); adequação de outras 20 escolas para o modelo de tempo integral, implantação de 560 receptores do Programa de Ensino Mediado por Tecnologia o que vai permitir a ampliação dessa modalidade de ensino no interior do Estado; a expansão de programas pedagógicos; a formação de gestores e aperfeiçoamento de docentes.