Por 13 votos a 5, os deputados oposicionistas derrubaram o veto do governador Amazonino Mendes (PDT) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Sabá Reis (PR)para dar oficialmente o nome de Elias Assayag ao ginásio poliesportivo de Parintins. Apenas os deputados Carlos Alberto (PRB), Doutor Gomes e Mário Bastos (PSD), Vicente Lopes (MDB), além do líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PEN), votaram a favor do governo.
“Esse processo é normal! Se aprova aqui, vai pra sessão do governo. É analisado todo o processo. Se esse processo não está de acordo com o que as normas dizem, eles dão ‘parecer’, pra não serem omissos!”
O resultado da votação expõe a dificuldade que Amazonino terá este ano para aprovar matérias de interesse do executivo. Nesta quarta-feira (8), o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSD), questionou a extinção da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais do Estado (CCGOV).
‘Essa SEGOV é uma secretaria que funciona dentro da Sefaz (Secretaria da Fazenda), onde são centralizadas as compras do Estado. As secretarias, hoje, não têm capacidade técnica nem conhecimento para fazer essas contratações. Se você não colocar uma condição para que a mesma compra que é feita numa unidade possa ser seguida pelas outras unidades, haverá, sim, distorções. Isto é fato!”
O líder do Governo, deputado Dermilson Chagas, rebateu a contestação e disse que descentralização das licitações será benéfica para o Estado.
“Cada órgão vai ter suas responsabilidade. A Sefaz tem uma parte do controle desse processo; tem a controladoria que o governo também, que o governo está reestruturando. Se vocês estão vendo que antes não havia, como é que existia antes e aconteceram todas essas mazelas que estão aí instaladas? Com é que existem tantas denúncias sobre superfaturamento? “
Apenas com a minoria no parlamento estadual, o governo tenta conquistar novos aliados para aprovação das matérias, dentre elas, a reforma administrativa, já anunciada por Amazonino Mendes, que pretende enxugar ainda mais a máquina pública estadual.