Os deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara endureceram o discurso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quarta-feira (8), durante uma audiência pública, em Brasília (DF), que reuniu representantes do Ministério das Comunicações, órgãos reguladores e empresas de telefonia. Os parlamentares ameaçaram entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o artigo 52 da Resolução nº 632, que trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
O artigo 52 diz que as operadoras devem comunicar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto (SMS) ou mensagem eletrônica, a alteração ou a extinção de planos de serviço. O mesmo tem sido usado pelas operadoras para justificar o corte repentino do pacote de dados, deixando milhões de consumidores sem internet no aparelho celular, na contramão dos anúncios publicitários de pacotes de internet ilimitada.
Representantes das operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi estiveram na audiência, mas não quiseram dar declarações.
Desrespeito
O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) criticou não somente o texto do artigo 52, mas toda a Resolução 632 da Anatel, pois, de acordo com ele, ela só atende às necessidades das empresas, que têm perdido receita por conta da queda do uso de serviço de voz e do aumento do serviço de dados. Ou seja, muitas pessoas deixaram de fazer ligações para se comunicar por meio da internet.
“O consumidor está insatisfeito com esta resolução da Anatel, feita por várias mãos para atender a interesses empresariais. Essa resolução tem caráter ‘alfaiate’. Se as empresas não reverem essas questão, vamos endurecer o jogo e iremos ao Plenário da Câmara para anular a Resolução 632. Somos legisladores. Como tais, podemos rever até mesmo o texto da Lei Geral das Telecomunicações”, enfatizou o deputado.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) destacou que a situação é considerada grave, pois o consumidor brasileiro, além de não ter sido bem informado pela operadora sobre o pacote de internet que contratou, também não foi alertado sobre as mudanças no contrato que resultaram no bloqueio repentino da internet no celular. “Os contratos são firmados têm que ser cumpridos até o término. As operadoras não informam a quantidade de dados obtida em contrato, nem quanto se gasta e como se gasta. O que se sabe é que o pacote acabou. O que temos aqui é uma vergonha, uma arbitrariedade”, afirmou.
O presidente da CDC, deputado Eli Corrêa Filho, destacou que será composto um grupo de trabalho, formado por parlamentares, representantes de órgãos reguladores e empresas, para estudar o assunto mais afundo e apresentar uma solução eficaz para a sociedade. “Essa audiência pública foi produtiva, com o apoio dos deputados membros desta comissão, e tivemos um avanço para a solução dessa questão que afeta milhares de consumidores”, disse.
FALHA
O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, discordou que o artigo 52 tenha sido criado para atender as empresas de telefonia, porém, admitiu que houve uma grande falha na comunicação entre elas e os consumidores, o que precisa ser revisto com urgência. Ele garantiu que em duas semanas, apresentará uma solução.
“Havia a necessidade das empresas atualizarem seus modelos de negócios, diante de um consumo explosivo de dados. As empresas, no entanto, pecaram na comunicação e o artigo 52 da Resolução 632 da Anatel foi duramente castigada. As empresas deverão, agora, fazer uma medida estratégica de educação do consumidor, informá-lo sobre a utilização racional do pacote de dados, para que a interrupção não seja uma surpresa”, afirmou.