A decisão desta quinta-feira (24), do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei estadual que transformou comissários em delegados de polícia, caiu como uma bomba na Segurança Pública do Amazonas. Nesta sexta-feira (25), o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Amazonas (Sindepol), delegado Costa e Silva, lamentou a decisão do Supremo e disse que ela é prejudicial para os delegados e toda a população.

“Os delegado receberam a notícia com certa tristeza, porque, das pessoas que compõem esse quadro de comissários, muitos são excelentes profissionais, ajudaram de maneira eficaz a Polícia Civil (PC) e, no primeiro momento,  lamentamos e ficamos entristecidos, por conta da defasagem desse quadro.”

Costa e Silva destacou a preocupação com os salários dos afetados pela decisão do STF. “Uma preocupação do sindicato e dos delegados é questão dos vencimentos. Nós sabemos que todos têm família. Em nenhum momento, a gente pode imaginar que qualquer dessas famílias tenha algum tipo de queda da sua qualidade de vida e o que for necessário fazer para que se aplique o princípio da irredutibilidade de vencimentos ou algo do gênero, o sindicato vai estar a disposição para ajudar!”,

O sindicato espera uma reunião com o secretário da Segurança, delegado Sérgio Fontes, e como o próprio governador José Melo.

O Procurador Geral de Justiça do Estado, Clóvis Smith, que tinha um encontro com o governador José Melo ainda nesta sexta-feira (25), disse que o Estado vai tentar reverter a decisão do Supremo.

“A primeira providência que o Estado vai tomar é a interposição de um recurso de embargo de declaração. Ao longo da discussão, o Supremo acabou meio que partindo da premissa de que os comissários não poderiam exercer atividades que também são exercidas pelos delegados, ou seja, quis dar a entender que haveria uma atribuição privativa dos delegados quanto a determinadas atividades.”

Para Smith, uma forma de corrigir a queda brutal dos salários, por conta da mudança seria mandar uma mensagem legislativa à Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM), para fazer o reajuste dos salários dos comissários.

O secretário da Segurança, delegado federal Sérgio Fontes, admitiu a que a decisão do Supremo cria problemas para a Segurança Pública do Amazonas, mas garantiu que a população não ficará sem os serviços.

“Não se discute decisão judicial. Ainda mais mais uma decisão do nível do STF, mas, é evidente que ela vai criar muitos problemas para a Segurança Pública! Nós temos aí quase 30% de todas as autoridades policiais que nós tínhamos –  trezentos e poucos delegados, desse, noventa e pouco estão nessa situação, inclusive nosso Delegado Geral. Isso, obviamente, causa um problema enorme. As medidas emergenciais, num primeiro momento, será retirar todas as autoridades policiais que estão em cargos administrativos, a disposição, para que elas retornem para a PC, mas nós não vamos deixar a população sem os serviços, obviamente que nós vamos nos recompor rapidamente e, com a direção do governador (José Melo), nós vamos superar mais esse problema!”

Segundo Sérgio fontes, um concurso para delegado de polícia já está em andamento e com o edital pronto para ser lançado.