A comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia (CPI), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pediu, nesta quarta-feira (09), o indiciamento criminal do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Pela manhã, os membros da CPI apresentaram à imprensa os resultados do relatório final da comissão, que inclui os ganhos obtidos durante o processo investigativo e as punições às empresas que descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo propõe ações práticas para a melhoria dos serviços das telefonias fixa, móvel e de internet, na capital e no Interior do Amazonas.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) explicou que o pedido de indiciamento do presidente da Anatel foi por falta de cumprimento aos trabalhos de fiscalização junto às operadoras.
“Tentamos de todas as maneiras construir um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, muito antes de constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, a Anatel se mostra omissa no Amazonas e também em todo o país. A todos os integrantes da CPI, não restou outra alternativa, a não ser sugerir ao Ministério Público Federal o indiciamento criminal por esta omissão.”
Para Rotta, a falta de fiscalização aliada à ganância das operadoras que comercializaram muito mais linhas e produtos do que sua capacidade e infraestrutura permitiram, levaram o Amazonas à situação de precariedade dos serviços de telecomunicações.
O relator da CPI para serviços de internet, que também foi nomeado relator geral da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), afirma que a Anatel, ao invés de fiscalizar, age a serviço das operadoras.
“Isso é um problema que acontece não só aqui no Amazonas, como também em todo o Brasil. As agências regulamentadoras, na verdade, não cumprem o papel de fiscalizar e a Anatel acima de tudo. Quem faz a pesquisa da qualidade de serviço, por exemplo, segundo determina uma resolução da Anatel, é uma auditoria contratada pela própria operadora, aí não dá certo”, afirmou o relator geral.
No Relatório Final da CPI, composto por 243 páginas, estão também a assinatura de 9 mil pessoas que participaram das reuniões, pesquisas e que expuseram aos integrantes da comissão, na capital e em outros 22 municípios do Estado a insatisfação quanto aos serviços de telefonias fixa, móvel e internet.
O relatório já foi encaminhado à Mesa Diretora da Aleam e, a partir de agora, o presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), deverá definir a data de leitura do documento e votação em plenário.
CPI no Amazonas como exemplo para o Brasil
Em reunião convocada em Brasíllia pela União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) com representantes de CPI´s de todo o Brasil, o relatório final da CPI da Telefonia do Amazonas foi referência para as demais CPi´s implementadas no país.