A Conselheira do tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Yara Lins dos Santos determinou, nesta quina-feira (06), a suspensão da licitação de para o aluguel 8 carros de luxo blindados para a Prefeitura de Coari, Interior do Amazonas. O valor do contrato ultrapassa os R$ 3 milhões de reais.
A decisão atende Representação formulada pelo vereador Raione Cabral Queiroz contra prefeita em exercício de Coari, Maria Ducirene da Cruz Menezes, e a presidente da Câmara Municipal de Coari, Sra. Jeany de Paula Amaral Pinheiro, em razão de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 97/2020.
A prefeita Ducirene, que era presidente da Câmara Municipal de Coari, assumiu o cargo em decorrência da renúncia do prefeito eleito, José Adail Figueiredo Pinheiro e do vice dele, Keitton Wiyllyson Pinheiro Batista, em 18 de novembro de 2020, que tiveram oS registros de candidatura cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A contratação milionária garantiria o aluguel de oitos carros modelo Toyota SW4, sendo quatro blindados e quatro sem blindagem.
A empresa vencedora da licitação foi o empresário José Nilo de Lima e Silva, sócioadministrador de outras empresas vencedoras de diversas licitações no município.
Para a Conselheira Yara Amazônia Lins, o procedimento licitatório foi realizado no apagar das luzes da administração de Adail Filho e afronta os princípios da administração pública.
A decisão determina, ainda, que a prefeita em exercício apresente razões e justificativas para a o aluguel dos veículos.
Confira decisão aqui:
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