O piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários de saúde começou a valer, a partir desta quarta-feira (18).  A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que fez alguns vetos ao texto, em razão de inconstitucionalidade. Os direitos e as garantias estabelecidas na nova legislação estão mantidos.

O projeto do senador Humberto Costa (PE) contou com apoio unânime de todos os senadores do PT, bancada liderada por Humberto. O assunto vinha sendo debatido no Legislativo desde os anos 90. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que votou favoravelmente ao projeto, explicou que o valor é líquido e isento de impostos. Em acordo com os demais líderes, o senador propôs ajuste na redação do texto para permitir o reajuste anual do salário, sem perdas inflacionárias.

A lei garante o valor mínimo a todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE), vinculados à União, aos Estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. A jornada deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

Pela norma, os agentes terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando à obtenção dos resultados.

O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias, em todo o país.