Ontem, 04/12 (quarta-feira), uma comissão de classificados no concurso da Defensoria Pública do AM, ocorrido em 2018, compareceu a sede do MPE/AM para exigir sua nomeação imediata.

O promotor de justiça José Mancilha, titular da 57a Promotoria de Justiça, agendou reunião com os classificados às 10h para tratar do assunto, que já é objeto de uma ação civil pública proposta por ele em outubro, por meio do processo 0654819-80.2019.8.04.0001.

A mobilização dos classificados se deve ao fato de que a DPE/AM admitiu 173 servidores ilegalmente em 2014, que estão em exercício até hoje. O TCE julgou essa admissão inconstitucional em julho deste ano, e o MPE propôs ação civil pública contra a admissão ilegal em outubro. Com isto, os classificados legítimos do concurso estão sendo preteridos no seu direito à nomeação.

Durante a reunião, o Ministério Público reafirmou o compromisso de tomar todas as providências necessárias para obrigar a Defensoria Pública a corrigir a ilegalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos classificados em concurso público.

Também houve a orientação de que os interessados busquem os meios judiciais cabíveis para tutela dos seus direitos, já que, segundo relatos dos aprovados, a Defensoria Pública tem se recusado até a receber a comissão para encontrar uma solução amigável para o tema.

O concurso público da DPE/AM foi realizado em fevereiro de 2018 e contou com mais de 46 mil inscritos. O prazo de validade para nomeações se encerra em maio de 2020, podendo ou não ser prorrogado conforme liberalidade do órgão.