O candidato a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), Manuel Nunes de Assis, o “Bin Laden”, 50, foi preso em flagrante pela prática de boca de urna e tentativa de compra de votos em frente à Escola Estadual Professor José Lindoso, conhecida como “Quarentão”, situada na Avenida Coronel Savio Belota, Cidade Nova 1, zona Norte da cidade. No momento da prisão, Bin Laden se passava por vendedor de água, quando foi flagrado pelo próprio juiz eleitoral Henrique Veiga, fazendo boca de urna e tentando comprar voto.
O candidato foi levado para o auditório Nina Lins, na Uninilton Lins, onde está funcionando o Juizado Especial, no Parque das Laranjeiras. Pela gravidade da fraude poderá perder o registro da candidatura.
Boca de Urna é crime
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia da eleição, pode ser considerado crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a reunião de eleitor ou propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos.
A legislação eleitoral veta qualquer tipo de propaganda no dia do pleito Nesses casos, as pessoas são conduzidas à delegacia e, em geral, não permanecem presas por se tratar de um crime de “menor potencial ofensivo”.
As penas para esses crimes eleitorais , conforme determina a Lei das Eleições (nº 9.504/97), variam de 6 meses a um ano — com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período — e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.