O Termo Aditivo de Prorrogação da “Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: A Lei é Mais Forte” será assinado nesta quarta-feira (11), por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM), vinculada à Casa Civil do Governo do Estado, com as demais instituições parceiras do poder público e da sociedade civil. A solenidade ocorrerá a partir das 11 horas, na sala de reuniões da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, s/nº, Aleixo, zona Centro-Sul.

Participam da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, além da SEPM, o TJAM, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus-AM), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e, pela sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-Am).