Começaram a ser cadastrados nesta segunda-feira (8), na capital paulista, estrangeiros que querem acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Até sexta-feira (12), a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ocorre no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes do governo municipal.

A ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos, mas, depois desta semana, o cadastro continuará disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A prefeitura avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo uma ação de fortalecimento para essa população”, explica a coordenadora adjunta de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Camila Baraldi.

Estatuto do estrangeiro

A secretaria estima em 370 mil o número de imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão.

Segundo Baraldi, a inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que, no Artigo 95, diz: “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

A boliviana Margoth Ivanez, de 37 anos, pretende fazer o cadastro para conquistar a casa própria. Há 20 anos no país, Margoth tem três filhos brasileiros.

“Ainda moro de aluguel, por isso vou me inscrever no [programa habitacional] Minha Casa, Minha Vida”, disse ela.

Perfil avaliado

Concluído o cadastro, os dados dos imigrantes serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil avaliado.

Para ter direito aos benefícios, é preciso atender a critérios como renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar mensal até três salários mínimos.

Para ser inserido no CadÚnico, o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou carteira de trabalho.

Em agosto deste ano, cerca de 3 mil imigrantes residentes em São Paulo constavam do cadastro, informou Camila Baraldi, que soube precisar a quais programas eles tinham acesso.

Combate a xenofobia

Para Camila, é preciso combater a ideia de que essas pessoas vêm ao Brasil somente para ter benefícios.

“É um tipo de pensamento que leva à xenofobia. São atitudes que repudiamos, embora seja  importante lembrar que imigrantes decidem sair de seu país para buscar oportunidades fora e encontram uma série de dificuldades.”

No Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, além da inscrição no CadÚnico – serviço que está sendo oferecido somente nesta semana – os estrangeiros que buscam uma nova vida no Brasil encontram intermediação para trabalho, informações sobre regularização migratória, documentação e cursos de qualificação e de português, além de acesso aos serviços públicos municipais.

No centro, eles podem obter ainda orientação jurídica, feita por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico.

O atendimento é feito por imigrantes de sete nacionalidades, que oferecem informações em seis línguas: inglês, espanhol, português, árabe, francês e creole, as duas línguas oficiais do Haiti.

O suporte é prestado independente da nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. O centro funciona das 8h às 17h, na Rua Japurá, 234, no bairro da Bela Vista.

Fonte: Agência Brasil