A definição da inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (até 2073), em segundo turno, na Câmara dos Deputados, saiu após o fechamento, na tarde desta terça-feira (3), do acordo entre o Governo Federal e as partes interessadas na prorrogação da Lei de Informática, que trata sobre os incentivos fiscais dos bens deste setor.
De acordo com o governador do Amazonas, José Melo (PROS), que está em Brasília desde ontem (2), acompanhando as negociações, a votação das duas matérias (prorrogação da Lei de Informática e a da Zona Franca) deve abrir a pauta do Plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira (4). “Até que enfim o Governo Federal fechou o acordo em relação à Lei de Informática. Ficou estabelecido, então, que até amanhã esse será o primeiro item da pauta e, logo em seguida, vem a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus”, disse José Melo, ao receber a notícia do fechamento do acordo durante reunião com parlamentares do Amazonas na Câmara Federal.
Pelas bases do acordo fica estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática produzidos fora da ZFM nas seguintes bases: 80% até 2024, reduzindo para 75%, de 2024 a 2026 e, de 2026 até 2029, ficará em 70%.
“Então prevaleceu o entendimento, o bom senso, a união de todos. Esse foi um esforço conjunto de todos. Portanto, desta forma conseguimos construir o que, com certeza, vai redundar na prorrogação da Zona Franca de Manaus, com a geração de muitos empregos e muita renda. Muitas famílias amazonenses vão ficar felizes, como eu estou hoje por esse ato”, destacou José Melo, que durante todo o dia desta terça-feira atuou junto aos deputados da bancada do Amazonas na construção de um consenso.
Pela manhã, ele reuniu-se, na sede da representação do Governo do Amazonas, com os deputados federais Átila Lins (PSD), Silas Câmara (PSD), Rebecca Garcia (PP), Pauderney Avelino (DEM) e Carlos Souza (PP), além do secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo. À tarde, ele concentrou esforços na Câmara.