09/05/13 – Uma audiência pública vai discutir a venda de produtos impróprios para o consumo nos municípios do Interior do Amazonas.

O assunto será debatido a partir de denúncias e relatos sobre a entrada e a comercialização de produtos fora da data de validade e até estragados, no comércio das cidades do Interior do Estado, feitas à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam).

A preocupação é de que a questão passe do consumo e se transforme em um problema de saúde pública, depois de constatado que a forma de como alguns produtos são comercializados coloca em risco as vidas das pessoas.

De acordo com a assessoria da Comissão, um dos principais exemplos é o município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus), que vive uma situação de calamidade pública, por conta da falta de fiscalização de alimentos que entram na cidade, sem qualquer tipo de controle.

Produtos como refrigerantes peruanos são comercializados em Tabatinga sem rótulo, ou qualquer tipo de informação sobre composição, características ou prazo de validade. Outros alimentos também chegam à cidade sem fiscalização sanitária. Segundo relatos da presidência da Câmara Municipal, muitos casos de crianças e idosos que adoecem por conta da precariedade dos itens consumidos são encaminhados à rede municipal de saúde.

A discussão na Casa deve contar, também, com a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis pela fiscalização da entrada de produtos no Brasil.

Por ser uma cidade fronteiriça, Tabatinga é abastecida por alimentos da Colômbia e do Peru. No entanto, esses produtos não passam por qualquer tipo de inspeção e não atendem à legislação sanitária brasileira. Na maioria das vezes, os itens entram na cidade pela rede de esgoto, que liga Tabatinga a Letícia, na Colômbia.

Durante a audiência, ambém será debatido o papel da Agência de Defesa e Agropecuária do Amazonas (Adaf) no combate às irregularidades do setor, principalmente em relação aos abatedouros clandestinos, a necessidade de uma vigilância sanitária mais rigorosa e a importância da criação de órgãos de defesa do consumidor no Interior do Estado.