Uma audiência pública que será realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), nesta quinta-feira (16), vai ouvir os internos sobre os caminhos para melhorar as políticas públicas que envolvem a execução penal, o cumprimento da pena e a segurança pública do País.

O evento, que acontece às 8h, no regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR 174, zona rural de Manaus, tem o objetivo de colaborar com a política de prevenção de crimes no Brasil.

As propostas serão analisadas e integradas ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é regularmente atualizado e aperfeiçoado. A Seap não informou as razões pelas quais o Amazonas foi escolhido para a audiência pública.

Sobre o Conselho

O primeiro dos órgãos da execução penal é o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República e subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente desde a vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade. Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.