12/06/13 – As comissões da Mulher, das Famílias e do Idoso e de Jovens, Criança e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) promovem, nesta quinta-feira (13), uma Audiência Pública para discutir sobre a Maioridade Penal.

O evento, que, como o próprio nome diz, é aberto ao público,  está marcado para as 14h, no Plenário Ruy Araújo, da ALE-AM.

A Maioridade penal, ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, sem existir inicialmente sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados em sua idade por ocasião do fato pelo qual é acusado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas fica localizada na Avenida Mário Ipiranga Monteiro, antiga Recife, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.