Os Assistentes Sociais do município de Manaus deflagram greve por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pelo Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (SASEAM)
De acordo com o SASEAN, a decisão pela paralisação é por causa do não cumprimento, por parte da Secretaria Municipal da Assistência Social e de Direitos Humanos (SEMASDH), da Prefeitura de Manaus, das negociações iniciadas no ano passado com o Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas/SASEAM e com o Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS-AM).
As principais reivindicações são a Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; a efetivação da Mesa de Negociação e Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social; a retificação do Decreto N° 2.962 de 28 de novembro de 2014 (DOM) que institui a Mesa de Negociação e Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social; a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; a chamada dos aprovados do Cadastro de Reserva do último Concurso para composição das Equipes de Referência das Unidades de Assistência Social da SEMASDH; o pagamento da Gratificação Técnica para os recém chamados do cadastro de reserva e a garantia do mesmo pagamento para os demais profissionais que tomarem posse, respeitando a isonomia salarial entre os trabalhadores da Assistência Social.
Segundo o SASEAM, o movimento conta com o apoio e a adesão do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (FETSUAS-AM) composto pelo Sindicato dos Sociólogos (SINDSÓCIO), Sindicato de Ciências Contábeis (SINDCONTAB–AM), Sindicato de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINDFITO), Conselho Regional de Serviço Social 15ª. Região (CRESS-AM), Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (CRP-AM) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
A paralisação tem, ainda, como objetivo, a luta pela realização de concurso público para a composição do quadro permanente dos trabalhadores que compõem o Sistema Único de Assistência Social no âmbito Estadual e Municipal (conforme rege a NOB-RH/SUAS); condições dignas de trabalho e respeito à legislação profissional no que concerne a qualidade do atendimento ao usuário, entre outras (assédio moral, desqualificação dos estatutários).
Ainda segundo o SASEAM, os assistentes sociais que trabalham nos serviços essenciais estarão revezando seus plantões.