O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) pediu, nesta quarta-feira (10), a ajuda de deputados e senadores da bancada do Amazonas em Brasília, para conseguir recursos para Manaus. O pedido foi feito aos oito deputados federais e aos três senadores da bancada do Amazonas por meio de uma carta, em nome da Prefeitura de Manaus. No documento, Arthur solicita a indicação de emendas orçamentárias individuais ao PL Nº 013/2014. Emendas de parlamentares ao orçamento influem na alocação de recursos públicos.

As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios, quanto a instituições.

Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

A intenção do prefeito, conforme o texto da carta, é que os recursos federais sejam investidos na estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; implementação de infraestrutura básica de Manaus e em ações de desenvolvimento urbano.

Para o prefeito, contar com o apoio dos parlamentares, neste momento, é crucial para um avanço mais rápido da capital, em 2015, e essas emendas são verbas federais que seguem as indicações dos parlamentares e, por isso, estão livres de limitações que possam ser impostas.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais.

Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.