A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) será a responsável pelo recebimento de todas as documentações necessárias para o cadastro dos usuários que desejam emitir o “Passe Legal Intermunicipal”, carteirinha que facilita o direito à gratuidade de pessoas com deficiência em viagens intermunicipais, bem como selecionar os usuários que se enquadram nas especificações de deficiências descritas no Decreto Federal nº 2.296/2004 antes de encaminhá-los à Arsam para a emissão das carteirinhas.
A decisão saiu de uma reunião realizada na última sexta-feira (24/08), na Reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) – na avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, entre o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Miguel Vital, e o Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon), quando foi aprovada a resolução 008/2018, que cria o “Passe Legal Intermunicipal”. Também na sexta-feira, o Reitor esteve ainda na rodoviária Huascar Angelim, na avenida Mário Ipiranga, em Flores, para falar a respeito da continuidade das ações de fiscalização com os servidores da agência.
O grupo de trabalho responsável pelo ”Passe Legal Intermunicipal” vai se reunir na Seped nesta terça-feira (28/08), às 9h, para tratar acerca do processo de triagem e operacionalização de cadastro. As primeiras carteirinhas estão previstas para serem emitidas no dia 21 de setembro.
Durante a visita na Rodoviária Huascar Angelim, o diretor-presidente, Miguel Vital, falou aos colaboradores responsáveis pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal que o ritmo de trabalho estabelecido desde outubro de 2017 será mantido. “A Arsam vai estar atuante em Manacapuru durante a festa da Ciranda, no período de 31/08 a 02/09, onde se intensifica o tráfego de veículos no município, e também nos principais pontos de entrada e saída de automóveis da capital, mantendo as escalas de fiscalização para assegurar a qualidade da prestação dos serviços de transporte intermunicipal à população, e preservar o diálogo com as empresas de ônibus”, conclui Vital.