O projeto PLS 426/2012 do senador Eduardo Amorim, do PSC-SE, destina 30% do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde.

Os recursos devem ser usados para financiar o SUS, o Sistema Único de Saúde. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o dinheiro das multas deve ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Durante o debate, os senadores alegaram que o Brasil vive uma epidemia de acidentes no trânsito e o atendimento das vítimas sobrecarrega os hospitais públicos.

Dados do Seguro Obrigatório de Trânsito revelam que mais de 760 mil indenizações do DPVAT foram pagas em 2014 para mortos e feridos nas ruas e estradas do país.

A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, argumentou que a medida é justa, pois as internações representam mais gastos para o SUS. “Grande parte das internações ocorre em unidades hospitalares do SUS ou em hospitais conveniados. Há que considerar que a atenção ao acidentado no trânsito, em grande parte dos casos, envolve procedimentos de alta complexidade e, portanto, apresenta elevado custo. Nada mais justo, portanto, que reverter parte da receita arrecadada com multas de trânsito para os cofres do SUS

O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Senado.