A crise que envolve a Petrobras e ganha repercussões internacionais também é revelada em nível regional. Em Manaus, a contratação de uma empresa para o transporte fluvial de combustível, com base em um decreto, em desrespeito à Lei das Licitações, ameaça desmobilizar a estrutura da empresa que atuava nesse transporte há 20 anos e deixar cerca de trezentos trabalhadores desempregados. Nesta segunda-feira (31), em entrevista à Rede Tiradentes (RT), o advogado da da empresa dispensada, Rafael Cândido, denunciou o que chamou de “fragilidade nos processos licitatórios conduzidos pela petrobras”.

“Está havendo uma grande fragilidade nos processo licitatórios conduzidos por essa sociedade de economia mista. A Constituição Federal (CF)prevê que uma lei deve dispor sobre um processo simplificado de licitação para a Petrobras, mas essa lei nuca veio, e a lei 8.666 – a Lei de Licitações – que traz regras rígidas no processo licitatório na administração pública, deve ser observado pela Petrobras, no entanto, o que a Petrobras vem fazendo é, através de um  decreto, nos seus processos licitatórios, que nós temos constatado na prática, acaba dando uma interpretação de acordo com sua conveniência! E muitas vezes, isso pode dar margem a abusos!”

De acordo com o advogado Rafael Cândido, após conseguir acesso à licitação na Justiça, a empresa prejudicada constatou uma série de irregularidades.

“Neste acesso, foram verificadas diversas irregularidades. A licitação foi suspensa em 1º grau, por decisão da 4ª Vara Cível, veio uma sentença de improcedência, mas na apelação, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), analisando a plausibilidade do Direito, suspendeu novamente a licitação, e, diante desse contexto, a Petrobras fez novos convites, procedeu uma dispensa da licitação e contratou a empresa Transglobal.”

Segundo o advogado, a Transglobal não dispõe da devida estrutura para prestar o serviço previsto em contrato. “Tomamos conhecimento, por meio de algumas pessoas, que essa empresa não tinha condições operacionais para dar executividade ao contrato, e essas informações, pelo que estamos vendo, estão confirmadas.”

A contratação da Transglobal deflagrou uma greve dos caminhoneiros autônomos que prestam serviço terceirizado de distribuição de combustível à Petrobras em Manaus, no final de semana. Felizmente, após um acordo com a estatal, a paralisação, que ameaçava deixar a capital sem gasolina e energia elétrica foi suspensa.