Após pedido de auditoria, feito Conselho de Cidadãos do Município, que fez várias denúncias contra a administração municipal, os técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM iniciaram, nesta quinta-feira (29), a inspeção extraordinária em Iranduba, conforme autorização do pleno do órgão de contas, no último dia 22.
Os servidores, que trabalham sob a coordenação do auditor Alípio Reis Firmo Filho, deverão passar 15 dias no município, que pertence à Região Metropolitana (RMM), para apurar as denúncias de irregularidades.
Gestor recebe multa por descontrole de almoxarifado
Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE- AM) aprovou com ressalvas, na quarta-feira (28), as contas do presidente da Câmara Municipal de Urucará, Nixon de Castro Guimarães, referentes ao exercício de 2013, mas decidiu aplicar uma multa ao gestor, no valor de R$ 4 mil, pela ausência de controle de materiais em estoque no almoxarifado, como entrada e saída de materiais e o procedimento para recebimento dos mesmos, contrariando a Lei nº 4.320/64, que trata do assunto.
O relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, acolheu o voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, que sugeriu a multa.
Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro apontou, ainda, a nomeação do diretor-administrativo Everaldo Guimarães da Cunha, pela portaria nº 040/2013, para assinar o Relatório do Controle Interno, contrariando a Lei nº 9.784/99 e ainda o descumprimento do art. 29-A, inciso I, com o índice de Dispêndio de Gastos com o Poder Legislativo, repassando valores superiores ao Limite Constitucional, na monta de R$ 6.270,59.
O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos ou apresentar defesa.
Prestações de contas ingressadas no ano passado são aprovadas
Na mesma sessão, o pleno do TCE julgou regulares as prestações de contas da Secretaria de Estado da Fazenda, exercício de 2013, de responsabilidade de Afonso Lobo Moraes; do secretário de Estado da Fazenda, e de Edson Theophilo Ramos Pará, secretário-executivo do Tesouro; do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas (U.G. 14701), exercício de 2013, de responsabilidade de Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda, e Danielle Maia Queiroz, Secretária Executiva; do secretário de Estado de Política Fundiária, exercício 2013, Ivanhoé Amazonas Mendes Filho; e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FUNJEAM), exercícios de 2012 e 1013, de responsabilidade do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, todas prestações de contas ingressadas em 2014 na corte de Contas.