O projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) pretende destinar 30% da receita das multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde. O texto modifica o Código Brasileiro de Trânsito, que atualmente, determina a aplicação do dinheiro das multas em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A proposta inicial do senador destinava os recursos para o Sistema Único de Saúde, mas uma emenda apresentada na Comissão de Assuntos Sociais pelo relator Sergio Petecão, do PSD(AC), transferiu o dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde.

Em 2014, só o estado de São Paulo arrecadou mais de um bilhão de reais em multas, e para Eduardo Amorim, parte desse dinheiro deve ser destinada à saúde, já que o país gasta milhões com internações de vítimas de trânsito. “Parte desta arrecadação seja destinada com toda justiça ao Sistema Único de Saúde. E é sobretudo, importante ressaltar que em boa parte dos casos, a assistência as vitimas envolve procedimento de altas complexidades, e desta maneira, indiscutivelmente, com altos custos.”, afirma o senador.

Amorim ressaltou que o Brasil tem condições de destinar a verba da arrecadação das multas para a saúde, já que o número de multas no país cresce a cada ano. “Hoje, a multa de trânsito é na verdade uma indústria. No Rio de Janeiro está previsto para esse ano se arrecadar mais de 200 milhões de reais. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação. Que se vá sim para o nosso combalido SUS e que precisa de mais financiamento.”

A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando designação do relator. O texto tramita em conjunto com um projeto semelhante do senador Paulo Davim, (PV-RN)