Nessa sexta feira (20), o Instituto Municipal de Irdem Social e Planejamento Urbano (Implurb) divulgou o resultado da fiscalização realizada nos últimos três dias, na orla da Ponta Negra. Segundo o órgão, foram apreendidas sete mesas, 26 bancos, extensões elétricas e uma cadeira, e aplicadas três notificações e três autos de infração a pessoas que estavam utilizando o calçadão do Complexo Turístico para comércio irregular, inclusive com carros de comida.

As operações contam com equipes de fiscais do Implurb, da Comissão da Ponta Negra, da Guarda Municipal e Polícia Militar.

Segundo o assessor Jurídico do Implurb, Márcio Alexandre, devido ao grande número de ocupações irregulares, a fiscalização vai acontecer semanalmente, mantidas com o objetivo de coibir o comércio ilegal no complexo.

Segundo o Implurb, as notificações têm como fundamento, o Código de Posturas do Município. O Código estabelece que qualquer atividade ou estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou similar, poderá instalar-se ou ser exercida no município, de forma fixa ou provisória, desde que tenha recebido do Poder Executivo a devida licença de localização e funcionamento ou autorização.

Nota da Redação: É para isso que existem as licitações. Quem pensa em trabalhar na área da ponta negra, que, por causa da presença de turistas, principalmente, é um logradouro que exige oferta de serviço de qualidade, tem que participar de uma licitação e atender aos critérios e exigências da prefeitura, que é a principal responsável pela organização do complexo.

O material apreendido pela fiscalização ficará a disposição dos proprietários por uma semana.