O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza duas sessões, nesta quarta-feira (5) – uma especial e outra ordinária – a partir das 9h30, no plenário do órgão. Na especial, serão apreciadas as contas do ex-prefeito Amazonino Mendes, do ano de 2012, referente ao último ano de administração do Executivo municipal, cujo orçamento girou em torno de R$ 3 bilhões.

As contas de Amazonino ingressaram na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE no dia 27 de março de 2013 e, conforme o Regimento Interno da corte de Contas, poderiam ser apreciadas até o último dia do mês dezembro deste ano pelo colegiado, mas foi agendada para esta quarta-feira, antes da sessão ordinária, a pedido do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro.

Após realizar a apreciação técnica da aplicação do orçamento, o pleno do TCE deverá emitir um parecer prévio, que será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o julgamento no Legislativo.

Após a sessão especial, o colegiado julgará 23 processos na sessão ordinária. Entre os processos da pauta estão as prestações de contas da diretora do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, Francisnalva Mendes Rodrigues, exercício de 2012, e do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas, Márcio André Oliveira, exercício de 2013.

Também estão em pauta recursos de revisão, ordinário e de reconsideração interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de decisões tomadas pela corte de Contas, conforme podem ser consultados na pauta em anexo.