Mais de um mês após ter sido encaminhado à Mesa Diretora, o relatório final da “CPI da Telefonia” foi finalmente votado e aprovado, nesta quinta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A Casa aprovou, ainda, a instalação de uma subcomissão que será responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado pela Aleam, operadoras e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), por meio da CPI.
“Essa subcomissão irá monitorar o cumprimento do termo, que exige a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras no Estado”, justificou o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). “Agora, a Mesa Diretora deverá agilizar os trâmites da instituição da subcomissão, entre os quais a definição de seus membros”.
Na avaliação do parlamentar, a instalação da subcomissão é um dos instrumentos mais importantes na busca pela melhoria da prestação dos serviços de telefonia e internet. “Com a assinatura do TAC, as empresas se comprometeram em enviar um cronograma de investimentos e a Assembleia vai monitorar a efetivação desse cronograma, passo a passo. Isso porque, elas deverão enviar, mensalmente, um relatório com dados à subcomissão, que funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam)”, explicou Rotta, ao comentar que, em caso de descumprimento, as operadoras serão indiciadas e multadas.
Ele aproveitou para agradecer o apoio da Casa, durante o processo investigativo, e aos membros da comissão parlamentar, formada pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), Adjuto Afonso (PP) e Sidney Leite (Pros). Segundo ele, o trabalho não para, porque existem mais de 400 antenas em operação em Manaus sem licença ambiental, devido à burocracia para instalação. “As operadoras também sofrem com o processo burocrático, porque demandam quase um ano, até vencer as etapas de licenciamento, passam por cinco órgãos para obter liberação. Essa questão foi tratada pela CPI e estamos atentos quanto a essa desburocratização”, comentou o parlamentar.
Rotta ressaltou, ainda, os elogios ao trabalho desenvolvido. “Como disse o presidente que representa todas as operadoras de CPIs instaladas em 19 federações, o Amazonas, com seu relatório, dedicação e apoio técnico produziu para a Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas) e para os Estados brasileiros o melhor e mais fiel relato sobre a telefonia fixa, móvel e internet do Brasil”, concluiu.
Responsável pelo relatório final da “CPI da Telefonia”, o deputado Marcelo Ramos afirmou que a aprovação do relatório é apenas o começo, uma vez que, a partir de agora, a Casa terá de monitorar o cumprimento das determinações da CPI. O relator também avaliou a importância do controle permanente do cumprimento do TAC e do plano de investimentos, por meio da subcomissão.
Para o relator da telefonia fixo, deputado Sidney Leite, entre os ganhos mais relevantes da CPI está o pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por omissão. “A Anatel tem poder de polícia, pode punir as operadoras e nada faz. Se toda a sociedade tem consciência da deficiência do setor, por que a reguladora não toma providências?”, disse.