Desde esta terça-feira (09), até 20 de dezembro, Cerca de 2,5 mil agricultoras familiares da Região Norte do Brasil estão podendo colocar em dia a documentação civil e trabalhista, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PNDTR/ MDA).

Pelos próximos onze dias, os mutirões do Programa passarão pelos Estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá e Rondônia. As ações darão oportunidade às mulheres de tirarem os documentos de forma gratuita.

As trabalhadoras rurais dos municípios de Amaturá (AM), Santa Rosa (AC), Barcarena e Rondon do Pará (PA), Cutias (AP), Alto Alegre dos Parecis e Guajará-Mirim (RO) poderão solicitar carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Em alguns Estados, as mulheres poderão solicitar, também, as carteiras de produtor e de pescadora.

“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, afirma a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora.

Números

Desde 2004, a Região Norte já atendeu mais de 281 mil mulheres, em todos os Estados. Foram 642 mil documentos emitidos em 1,4 mil mutirões. O PNDTR é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.