Vereadores da base aliada do prefeito de Eirunepé, no Interior do Amazonas, se valem de um casuísmo para mudar a lei e aprovar contas do ex-prefeito Dissica Valério Tomaz, já julgadas irregulares, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e evitar que ele seja considerado “ficha suja”.

A denúncia foi confirmada nesta quinta-feira (14), à Rede Tiradentes de Rádio e Televisão, pelo advogado Walfran Siqueira Caldas, que representa os quatro vereadores de oposição, da Câmara Municipal de Eirunepé, e que ficaram indignados com a mudança.

“A regra, segundo jurisprudência e entendimento doutrinário, é que, numa Câmara composta de 11 vereadores, dois terços de 11 dá um número quebrado – 7, 33 – então a jurisprudência e a doutrina entendem que, quando dá um número quebrado, esse número deve ser levado ao próximo número superior, ou seja, deveria ser oito. O prefeito precisaria de votos de oito vereadores, mas essa semana, a Câmara votou por uma mudança, diminuindo o quorum necessário para apenas sete vereadores”, disse o advogado.

Nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Eirunepé, os vereadores votaram as contas de 2007, do ex-prefeito Dissica, já reprovadas pelo TCE. Apesar da oposição contrária, o advogado Walfran acredita que as contas sejam aprovadas.

Recentemente, o ex-prefeito Dissica Valério Tomáz foi condenado a devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos, depois que as contas dele de 2008 foram julgadas irregulares pelo TCE.

O atual prefeito de Eirunepé é Joaquim Neto Cavalcante Monteiro (PSD).