Ex-prefeito é condenado, em processo sobre repasse de recurso, mas pedido de vista retarda decisão do Pleno do TJ-AM

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O ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, foi condenado, na manhã desta terça-feira (9), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por improbidade administrativa, a 1 ano e dois meses em regime aberto, com prestação de serviço comunitário.

Por não concordar como a pena aplicada pelo relator, desembargador João Mauro Bessa, o desembargador Domingos Jorge Chalub pedido vista do processo.

Adail responde a ação penal que trata-se da ausência de repasse para a Câmara Municipal de Coari, em todo o exercício de 2008, no montante de R$ 4.843.169.

Apesar de mandado de segurança que determinava ao então prefeito o repasse do valor ao Legislativo municipal, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil, Adail desrespeitou a decisão judicial.

Outro processo

Em outro processo que o ex-prefeito de Coari responde, no qual  foi levado a julgamento, na sessão do Tribunal Pleno – um agravo regimental – que tem como relator o desembargador Rafael de Araújo Romano, Adail teve provimento negado.

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