Caso os réus do ‘Caso Fred’, o empresário Waldemarino Damasceno, e a mulher dele, Therezinha de Jesus Oliveira Rocha não constituam um advogado e a Defensoria Pública do Estado (DPE), não indique um, ele terão um defensor dativo, no julgamento marcado para o próximo dia 28.
O doutor Eguinaldo Gonçalves de Moura, OAB nº 3761/Am, foi nomeado nesta sexta-feira (22), pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha.
Waldemarino Damasceno e a mulher, Therezinha de Jesus Oliveira Rocha, são acusados de mandar matar o técnico agrícola Fred Fernandes, pai de Fred Júnior, que era namorado da filha do casal, Danielle Damasceno, à época do crime do qual a universitária foi vítima, em 2001.
Os réus deveriam ter sido julgados no último dia 18 de outubro, mas os advogados Ed Rugles de Melo Barbosa e José Bezerra de Araújo, que faziam a defesa deles, deixaram o plenário do Tribunal do Júri na hora do julgamento, provocando o adiamento pela quarta vez.
* Advogado dativo é aquele nomeado pelo magistrado para propor ou contestar ação civil, mediante pedido formal da parte litigante interessada que não possui condições de pagar custas do processo ou os honorários advocatícios.
Na esfera penal, é o nomeado para defender o acusado que não tem defensor, ou, tendo-o, este não comparece aos atos do processo.
Fonte: Wikipédia