Com mais de 2 mil audiências pautadas para o período, a ação tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforçar a conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), abriu, nesta segunda-feira (19/08), a 27.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” no Amazonas. A cerimônia foi às 8h30, no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.

Para o período de esforço concentrado, o Judiciário Estadual pautou 2.032 audiências no âmbito dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e das Varas do interior do Amazonas com competência para julgar processos que envolvem casos de violência de gênero. Varas do Tribunal do Júri também pautaram julgamentos de processos que tratam de feminicídios.

A ação conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública e tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, imprimindo celeridade aos processos, bem como de reforçar as atividades de conscientização e de mobilização da sociedade em torno do enfrentamento à violência de gênero.

Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a “Semana”, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas, empresas, centros de convivência e outros espaços.

Mobilização Nacional

Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País. O evento – que chega neste mês à sua 27.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).