15/05/13 – Mais de 1,3 milhão de títulos de eleitor foram cancelados pela Justiça Eleitoral em todo o País. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (14). Segundo o órgão, teve o documento invalidado quem não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições até o prazo estipulado pelo TSE – dia 25 de abril.

Mais de 1 milhão e 300 mil eleitores que deixaram de votar e não regularizam a situação, perderam o título de eleitor.

A decisão não afeta eleitores com menos de 18 e com mais de 70 anos, nem os analfabetos e pessoas com deficiência.

As faltas consideradas no cancelamento do título são computadas por turno do pleito. Ou seja, quem deixar de votar em dois eventuais turnos de uma eleição sem posterior justificativa terá duas ausências contabilizadas pela Justiça Eleitoral.

Com o documento anulado, o eleitor fica impedido de emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade. A irregularidade ainda tira o direito de qualquer candidatura a empregos públicos e ao recebimento de salários de função.

A situação é regularizada em qualquer cartório eleitoral, mediante o pagamento de uma multa de R$ 3,50 por turno no qual o eleitor deixou de votar.

Com informações da Agência Brasil