TCE-AM adota mecanismo para medir desempenho dos gestores municipais na aplicação do dinheiro público

A partir do dia 1º de agosto, o Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM) passa a fazer uma avaliação do desempenho dos gestores municipais na aplicação do dinheiro público.

O levantamento, denominado Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), é fruto de um acordo de cooperação técnica e operacional firmado entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas em todo o país, para apresentar à sociedade um raio-x nacional das ações da municipalidade.

Realizado por meio de um questionário detalhado, a ser disponibilizado no portal do TCE (www.tce.am.gov.br) na segunda-feira (1º), o IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.

A coordenadora do levantamento, Izabel Cristian Seabra, explica quais as áreas que serão avaliadas para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal .

“Ao informar a respeito das aplicações na educação a básica, por exemplo, nós temos como cruzar as informações com a base de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, afirmou.

De acordo com Izabel Seabra, o índice vai permitir também estabelecer um ranking de desempenho entre os municípios do estado.

“Estamos na fase do credenciamento das prefeituras e dos respectivos secretários. Todos receberam um ofício informando sobre o IEGM, sobre a plataforma de dados e sobre a importância de responder o questionário eletrônico. O que vai acontecer com o município que não responder? Ele vai sair com zero na auditoria eletrônica e isso será disponibilizado na plataforma nacional, a qual será cessada por universidades, Tribunais de Contas, governo federal, governo estadual, pelo setor de planejamento das empresas e etc.”, comentou Izabel Cristina Seabra

Na opinião do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma a ferramenta que poderá ajudar os prefeitos a melhorar o  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios.

“O Tribunal tem de se ater à efetividade do jurisdicionado, não somente à questão dos parâmetros legais. Hoje, o IDH é o que melhor mensura o perfil dos municípios, porque engloba todos os aspectos. O IEGM, certamente, deverá contribuir para a melhoria do IDH no Amazonas”, finalizou.

Segundo o conselheiro, não adianta somente ficar cobrando dos gestores que invistam 25% em educação, mas é preciso verificar o que melhorou ou saber quanto gastaram em infraestrutura.

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