O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, reuniu-se nesta sexta-feira (13), em Manaus, com representantes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ) e anunciou providências, algumas já em curso e outras que serão tomadas a curto e médio prazos pela Justiça Estadual, para fortalecer o sistema Judiciário na análise e julgamento de processos criminais no Estado.
O reforço à estrutura da Vara de Execuções Penais (VEP); a ampliação das audiências de custódia e o fomento à realização de audiências de custódia por sistema de videoconferência; o incentivo à permuta entre juízes de Varas diferentes, de modo que os magistrados, com o devido interesse, possam atuar em Varas com a característica de seu perfil de julgador; a disponibilização da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) para a capacitação de magistrados e servidores que atuam em Varas Criminais e de Execução Pena; além da consolidação do mutirão para avaliar processos de réus presos, são algumas das medidas anunciadas pelo presidente da Corte Estadual.
O desembargador Flávio Pascarelli defendeu, também, que fosse disponibilizada uma unidade em Manaus para concentrar Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos a fim de realizar audiências de custódia e, com isso, proporcionar maior celeridade aos casos dos presos em flagrante.
Reunião
Estas e outras providências foram anunciadas em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (13), na sede da Corte Estadual, no Aleixo. Da reunião, participaram também o vice-presidente do TJAM, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins; o presidente do Grupo Permanente do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques; o presidente da 1ª Câmara Criminal do TJAM, desembargador João Mauro Bessa; a coordenadora do mutirão carcerário e juíza auxiliar da Presidência do TJAM, Margareth Hoagen; o coordenador do Assessoramento Virtual e juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Flávio Henrique de Freitas; e o secretário de Justiça do TJAM, Fernando Todeschini.
Do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ), participaram da reunião a ouvidora nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto; o coordenador-geral de Alternativas Penais, Telles Andrade de Souza e o assessor da Diretoria de Políticas Penais, João Vitor Rodrigues Almeida.
A ouvidora nacional, Maria Gabriela Viana Peixoto, que já havia estado em Manaus em junho do ano passado para a realização de um diagnóstico sobre o sistema prisional do Amazonas, disse que o Ministério da Justiça está formulando uma matriz de responsabilidades para orientar a gestão penitenciária no País. “Estamos dialogando com os Estados, mapeando as realidades e vamos sugerir correções de rumos para corrigir falhas no sistema”, afirmou Maria Gabriela Peixoto.
Segundo a ouvidora, o Judiciário do Amazonas terá papel fundamental como órgão de fiscalização e de fortalecimento dos demais atores envolvidos no processo de gestão do sistema penitenciário.
Além do TJAM, a equipe do Depen-MJ também reuniu-se com representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ministério Publico (MPE).