Garantir a propriedade da terra e permitir o acesso as políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. Estes são alguns dos benefícios que 212 agricultores familiares dos municípios amazonenses de Autazes, Careiro, Janauacá e Manaquiri terão assegurado a partir deste sábado (23), com a entrega dos títulos de posse pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Quando a família recebe o título ela tem a garantia de que a terra é dela. Isto gera paz no campo e, ao mesmo tempo, fica mais fácil acessar o crédito do Pronaf para impulsionar o desenvolvimento da propriedade”, salienta o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes.
As ações do Terra Legal no Amazonas são parte de um compromisso do Governo Federal para garantir que todos os produtores rurais que ocupam terras federais na Amazônia tenham as áreas regularizadas. “A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento em bases sustentáveis da Amazônia Legal. Acelerar essas ações é uma determinação da presidenta Dilma”, afirma Sérgio Lopes.
Após receber o documento emitido pelo Governo Federal o produtor rural deve realizar o registro no Cartório de Imóveis do seu município, garantindo assim a validade do título. Também é importante que o agricultor cumpra a legislação ambiental e faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade.
Programa Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o Terra Legal é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O programa promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.