26/06/13 – O ex-prefeito de Benjamin Constant, José Maria da Silva Júnior, teve suas contas — relativas à sua gestão de 2011 — reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 25ª sessão ordinária, ocorrida na manhã desta quarta-feira (26).

O ex-prefeito terá de devolver aos cofres públicos da Fazenda Estadual e Municipal R$ 378,3 mil. Na mesma sessão, em outro processo, o  ex-presidente da Câmara Municipal de Manicoré, Emir Pedraça França, foi condenado a devolver R$ 2.025.158,79, por irregularidades encontradas na tomada de contas do município e gastos não comprovados.

O relator do processo de Benjamin Constant e vice-presidente do órgão, conselheiro Josué Filho, destacou que, entre as irregularidades encontradas nas contas do gestor, estavam a ausência de comprovação das despesas referentes ao processamento da folha de pagamento e o atraso na remessa dos registros analíticos e demonstrativos contábeis via sistema ACP.

Já o ex-presidente da Câmara de Manicoré, Emir Pedraça França, deixou de prestar contas do exercício de 2010, ao TCE. Em sua tomada de contas, o gestor as teve julgadas como irregulares, por não comprovar os gastos de dinheiro público efetuados no Legislativo municipal. O voto do relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, foi acatado por unanimidade. Além de ser glosado em R$ 2 milhões, o gestor terá o nome incluído na dívida ativa municipal.

Ainda na sessão desta quarta, foi negado provimento ao recurso de reconsideração do secretário adjunto de Inteligência, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) ,Thomaz Vasconcelos Dias. O processo era referente à sua prestação de contas de 2010, que foi julgada irregular. Os conselheiros decidiram não reformar a decisão anterior, mantendo as impropriedades, entre elas a ausência de informações via sistema ACP e o atraso na entrega do balanço orçamentário. Thomaz Vasconcelos havia sido multado em R$ 9,6 mil.